Processo 216620/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/04/2003 10:16
Autuado em 22/04/2003 10:16
Oficio de encaminhamento 020/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 825/2006 da Segunda Câmara, de 02/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
17/05/2006 Acórdão   825/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
17/05/2006 Acórdão   825/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBIPORÃ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
23/03/2004 15:48 90966/04 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
02/06/2006 51 Acórdão nº 825/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/07/2006 10:42 DP Processo em remessa externa
30/06/2006 17:51 DP  
06/06/2006 09:01 DEX  
02/06/2006 09:07 SMPjTC  
30/05/2006 14:53 S2C  
29/05/2006 11:28 DG  
26/05/2006 16:33 S2C  
17/05/2006 10:03 DG  
28/04/2006 10:11 GCAML  
20/04/2006 13:40 DP  
13/12/2005 13:51 SMPjTC Requerimento nº 107/2006 - diligência
02/06/2005 08:50 DAT Instrução nº 6313/2005 - Processo regular com ressalva
15/03/2005 09:12 DP Processo em remessa externa
22/04/2003 10:16 DAT Informação nº 207/2005 - Ausência de documentos. Impossibilidade de análise do mérito. Devolução do processo à Origem para regularização no prazo de 120 dias - art. 31 do Provimento nº 29/94.

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